O caminho do PSD

Já aqui escrevi, várias vezes, que simpatizo com Manuela Ferreira Leite. Enquanto acho insuportáveis pessoas como José Sócrates, Lurdes Rodrigues ou Valter Lemos, acho a actual líder do PSD uma figura humana muito mais interessante e da qual me sinto muito mais próximo. Simpatizar com uma pessoa, porém, não é simpatizar com as suas políticas.

O Expresso, de hoje, traz já as linhas gerais do que vai ser o programa do PSD. Fala em 'Estado imprescindível'. O que significa isto? Apenas a demissão do Estado na área dos direitos sociais. Diz o Expresso: "Na Saúde e na Educação, os sociais-democratas preconizam que se alargue progressivamente o regime de liberdade de escolha entre operadores públicos e privados." Quem acompanha estas coisas, percebe aquilo que vai acontecer, caso o PSD governe. Os serviços públicos vão diminuir ainda mais de qualidade e prepara-se a entrega de hospitais e escolas públicas à voracidade dos interesses privados. Como se tem descoberto, esses interesses têm pouco interesse no bem público e mais nos seus negócios. Como todos sabemos, privatizar nestas áreas significa piorar o que se oferece aos cidadãos.

Do ponto de vista de Educação, aquele que melhor conheço, o que se está a preparar, então, é um novo terramoto no ensino público. Em tempos, a direita poderia ser um factor interessante de consolidação e de qualificação do ensino público. Mas isso era no tempo em que a direita era conservadora e defendia o Estado-nação. Hoje, rendeu-se ao folclore do liberalismo e à retórica do Estado mínimo. Mesmo os ensinamentos da crise mundial não parecem comovê-la.

Por que defendo a intervenção do Estado na área da Educação? Por dois motivos essenciais:

1. A educação é um elemento central da soberania dos Estados. A educação, e isso foi percebido muito cedo pelos filósofos gregos, é estruturante na vida política e cívica. A saúde ainda se pode dizer que é um problema privado. Na educação, isso é impossível. Veja-se a ideia da escolaridade obrigatória. Nas sociedades modernas, o consenso social que permite que elas funcionem é fabricado nas escolas, através de complexos processos de transmissão curricular. Na educação, como na Justiça, na Segurança ou na Defesa, há um interesse específico do Estado e da Nação: é ela que permite instituir continuamente o desejo de soberania.

2. A educação pode ser um caminho para uma certa equidade social. Para tal, é preciso que exista uma educação de qualidade. Ora, essa custa dinheiro e, tirando os colégios dirigidos às elites sociais, não é rentável. Se se persistir na ideia de privatizar a educação, sabemos que haverá escolas privadas a receber subsídios do Estado e a fornecer serviços muito piores do que aqueles que as escolas públicas fornecem. O fosso social tornar-se-á bem maior do que já é.

As intenções do PSD são perigosas. Um programa de direita, na área da educação, não deveria obviamente proibir o ensino privado. Mas deveria cuidar do ensino público de forma a torná-lo melhor, mais exigente, mais rigoroso e mais disciplinado. As escolas públicas têm forças suficientes para dar uma volta ao que se passa na educação. Precisam, porém, de políticas centrais claras e objectivas. Não precisam de mais confusão. Precisam de diferenciação dos percursos escolares, precisam de selecção de professores e também dos percursos dos alunos, precisam de avaliação rigorosa dos alunos. Não precisam de revoluções, sejam socialistas ou liberais. Confesso, porém, que espero o pior do PSD, nesta área. A educação é um lugar maldito, onde os políticos acham que devem exercitar as suas utopias privadas, ao arrepio daquilo que é o saber acumulado por quem trabalha na área. Ganhe o PS ou o PSD, os governantes irão continuar a destabilizar as escolas e a torná-las em sítios irracionais. Foi o que sempre fizeram, desde que sou professor.