01/02/09

Caso Freeport - o primeiro derrotado

No caso Freeport há já um primeiro grande derrotado, com uma derrota desmedida e sem apelo. O sistema de justiça em Portugal sai muito mal tratado deste caso, seja qual for a solução a que se chegue. Para o cidadão comum, não se percebe por que razão as investigações começadas em 2004 nunca tiveram uma conclusão. Também não se percebe que grande parte dos materiais que estão em segredo de justiça sejam sistematicamente publicados na comunicação social. Mas o problema sobre o segredo de justiça ainda é mais grave. Nunca os cidadãos percebem muito bem para que serve. Às vezes, parece que a sua finalidade é a defesa do processo de investigação e do bom nome dos suspeitos, noutras, desconfia-se que ele tem uma função de ocultar aquilo que deveria vir à luz. Noutros casos ainda, o segredo de justiça parecer servir para ser violado e criar situações públicas que "encostem à parede" certos suspeitos. O caso Freeport é um exemplo acabado de um sistema de justiça que não inspira confiança a ninguém, um caso onde aquilo que deveria ser célere é lento e o que deveria ser lento se tornou célere, um caso onde aquilo que deveria ser público parece oculto e secreto e aquilo que deveria ser secreto está na praça pública. O caso Freeport é, também, em todas as suas vertentes, um sintoma da degradação das instituições jurídico-políticas da terceira república, é o símbolo da doença que corrói o país. Esta doença é uma crise muito mais grave do que aquela que abala o tecido financeiro e económico, mesmo se muitos acham que é um fait-divers. Não é.

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