O modelo asiático

Há, no Público de hoje, uma reportagem de Paulo Moura (PM) sobre Singapura. Esta reportagem merece meditação e confronto com a posição de Shimon Perez sobre a irrelevância do Estado, comentada ontem neste blogue. Eis algumas notas extraídas do texto de PM:

“Singapura é uma das economias mais bem-sucedidas do mundo. Uma das razões do seu fulgurante crescimento é o clima de paz social e política que vigora no seu regime de quase partido único.”

“Em nome do bem-estar económico, as autoridades do país impuseram um regime de autoritarismo disfarçado, em que tudo funciona bem, se ninguém fizer ondas. A imprensa não critica o Governo, a oposição mantém-se em níveis residuais ou simbólicos de actividade, a polícia garante a ordem e os bons costumes.”

“Segundo o Partido da Acção Popular (PAP), que está ininterruptamente no poder desde a independência do país, em 1965, o êxito do país deve-se aos chamados "valores asiáticos", onde pontifica o consenso, por oposição aos "valores ocidentais", baseados no individualismo. São esses mesmos "valores asiáticos", que sacrificam a liberdade e os direitos individuais em nome do bem comum, que estão na origem do crescimento das novas potências orientais, principalmente a China.”

“Singapura é vista como um laboratório e um modelo para essas economias. Conseguiu um nível de vida equivalente ao dos mais ricos países do Ocidente.”

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Constatações:

1. É um mito a conexão entre o desenvolvimento da liberdade e o desenvolvimento da economia de mercado. Esta pode crescer com fortes restrições da liberdade. Mesmo em Portugal foi isso que aconteceu. A década de maior crescimento, a de sessenta, não foi uma década de liberdade, pelo contrário.

2. O clima de paz social e de estabilidade política é fundamental para o desenvolvimento.

3. Há múltiplas vias para o desenvolvimento da economia de mercado. Já John Gray (cf. Falso Amanhecer) tinha constatado essa multiplicidade de vias para o desenvolvimento capitalista.

4. O modelo «singapuriano» está a tornar-se o paradigma do desenvolvimento asiático.

5. Traços emergentes do modelo «singapuriano»: estabilidade social e política, sobreposição da comunidade política ao indivíduo, afirmação do papel do Estado no desenvolvimento económico.

Reflexões:

1. O modelo anglo-saxónico de desenvolvimento da economia de mercado pode ser desajustado para o desenvolvimento económico da Europa.

2. Se se pretende manter altos níveis de liberdade dos indivíduos, então há que assegurar a paz social por intervenção do próprio Estado. É necessário reactivar os mecanismos de regulação, em vez de os destruir como tem sido, na Europa, o caminho nos últimos tempos.

3. A dissolução da dimensão social do Estado, na Europa, acabará por desenhar amplas fracturas sociais que acabarão por dinamitar a paz social e política.

4. O importante não é a Europa, fundamentalmente a Europa do Sul, seguir o modelo anglo-saxónico ou o modelo asiático. Pelo contrário, a Europa deverá voltar ao seu espírito constituinte e, em vez de se envergonhar dele, deve refundá-lo e a reafirmá-lo como modelo que combina desenvolvimento económico e a equidade fundada na justiça distributiva.

5. Contrariamente ao modelo asiático, a Europa não pode nem deve alienar a liberdade; contrariamente, aos modelos ultraliberais, a Europa não pode e não deve alienar o espírito de comunidade como berço dos indivíduos. O modelo europeu precisa de um sábio, mas sempre frágil, equilíbrio entre comunidade e indivíduo, entre liberdade e igualdade. Precisa da arte política.

6. O Estado não pode ser reduzido à expressão mínima, como apontava, por exemplo, o israelita Shimon Perez. Se tal acontecer, descobriremos um pesadelo sem fim, pois não somos asiáticos nem americanos.