Em torno do caso Luísa Mesquita

Duas reflexões sobre o “caso” Luísa Mesquita: 1. Em quem votam os portugueses quando votam para a Assembleia da República? Votam nos partidos políticos e não em pessoas. De certa forma os lugares pertencem aos partidos e qualquer elemento da lista partidária sufragada tem legitimidade política para exercer o cargo; 2. O que este caso veio trazer à luz foi, mais uma vez, o conflito entre a lógica do grupo e a lógica do indivíduo. O princípio que rege o grupo é a obediência. Luísa Mesquita foi expulsa não por divergência ideológica mas por desobediência ao grupo. A lição, mais uma vez, é clara: os partidos políticos não são lugares privilegiados para o exercício da individualidade. Dentro dos partidos, e o PCP não difere dos outros, o indivíduo só existe na sua especificidade enquanto o grupo achar que é útil.

O que se poderá pensar a partir daqueles dois pontos? O que é curioso e digno de ser pensado não é a legitimidade política, ou mesmo moral, do Partido Comunista, mas o princípio filosófico que subjaz à gestão das pessoas pelo partido. O que importa é a maximização da satisfação do interesse do grupo mesmo que isso implique o sacrifício da satisfação de alguns. Este princípio é utilitarista. Não é que, neste caso, o PCP seja diferente dos outros partidos ou de grupos como a Igreja Católica. O que pode parecer surpreendente é o facto do PCP actuar segundo um princípio moral proveniente de uma área claramente não marxista, a da filosofia utilitarista de Stuart Mill, Francis Hutcheson ou mesmo de David Hume.

O que este caso talvez demonstre é a existência de uma lógica própria dos grupos, comum a todos eles e que se rege pelo princípio de utilidade, onde a obediência é exigida em nome da maximização da satisfação dos interesses gerais do grupo. Lógica essa a que nem os partidos de esquerda nem as religiões de carácter soteriológico conseguem escapar.

Por outro lado, permite abrir uma possibilidade teórica para compreender a falência das experiências socialistas e comunistas: essa falência não residirá apenas, como pretende o pensamento liberal, no carácter marxista dos regimes, mas também na sua praxis utilitarista. Foi o princípio de utilidade que justificou a eliminação da liberdade de alguns em nome do bem-estar da maioria. O que talvez valesse a pena estudar seria aquilo que no chamado «materialismo dialéctico» se abre à contaminação pelo princípio de utilidade e que o transforma não numa teoria da libertação, mas numa teoria da justificação da eliminação da liberdade.