O referendo sobre o casamento homossexual
Assim como não estive de acordo com a realização do referendo sobre o aborto, também discordo do referendo sobre o denominado casamento homossexual. O parlamento tem legitimidade suficiente para legislar sobre o facto e não me parece que 90 mil assinaturas (menos de 1% da população) sejam suficientes para que ele abdique de o fazer. Se a recolha de assinaturas tivesse uma expressão avassaladora, os partidos deveriam reflectir sobre o assunto. Neste caso, deve legislar e concentrar forças nos problemas efectivos do país.
Das propostas em jogo, gostaria que a aprovada fosse a do PSD. De facto, um casamento pressupõe um casal, e este é constituído por pessoas de sexo diferente. Mas a questão não é meramente lexical ou sequer de tradição, embora esta tenha a sua importância. Há uma diferença ontológica e uma diferença social. Por fim, há também uma questão ética. Tolerar a diferença é aceitá-la na sua natureza e na enunciação dessa mesma natureza. A insistência na confusão lexical entre o casamento de um homem e uma mulher e o reconhecimento civil da união de pessoas do mesmo sexo tem uma curiosa perversidade. Oculta a diferença daquilo que é efectivamente diferente. No fundo, chamar casamento a esse tipo de união não é mais do que um acto de intolerância perante a diferença.
2 comentários:
Há um artigo interessante na Wikipédia sobre a homossexualidade, a união civil de homossexuais e a adopção por casais homossexuais na Europa. (tive d eo consultar há dias, para trabalho). Interessante ver que os países nórdicos, mais avançados,concordam todos com a adopção. A questão de actualmente em Portugal se chamar casamento --há vários países que também o apelidam assim--creio que tem apenas a ver com a palavra que se encontrava mais à mão, digamos, para classificar a situação. Mas há já muita gente que lhe chama união civil, mesmo cá. Os jornalistas é que continuam a bater na tecla do «casamento» talvez para darem um tratamento mais sensacionalista ao assunto.
Claro que o governo tem toda a legitimidade para aprovar a lei e não é preciso referendo algum. Aliás, continuamos à espera de quê? de Godot? A Europa evoluída já se une em união civil há muito!
Também discordo da realização do referendo.
No entanto, daquilo que conheço, a proposta do PSD parece-me a mais sensata, equilibrada e melhor construída do ponto de vista jurídico.
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