O poder de proximidade

A atribuição ou a confirmação de forais por parte dos soberanos correspondeu também ao seu projecto de fazer difundir a autoridade da Coroa e de firmar alianças com estas comunidades de homens livres, de modo a contrabalançar o peso dos poderes senhoriais que se faziam sentir local e regionalmente. Por sua vez, tal aliança colocou os concelhos sob a protecção régia, procurando aqueles defender-se das pressões dos senhores locais. Os habitantes dos concelhos preferiam pagar ao rei os tributos fixados por escrito no foral, quer pela posse da terra, quer pela circulação e transacção de produtos, a estarem sujeitos à arbitrariedade e aos abusos praticados pelos senhores. [Bernardo Vasconcelos e Sousa, (2009). "Idade Média", in Rui Ramos, Bernardo Vasconcelos e Sousa e Nuno Gonçalo Monteiro, História de Portugal. Lisboa: A Esfera dos Livros, pp. 73]
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Aqui podemos surpreender não apenas um reforço do que se escreveu aqui ontem sobre a questão da regionalização, mas uma das características essenciais da relação dos portugueses com o poder. Por que razão somos tendencialmente favoráveis ao centralismo? Porque tememos o arbitrário do poder que está próximo. Os portugueses desconfiam do poder, desconfiam, certamente com razão, da sua arbitrariedade. Ora o poder central é longínquo e tem um carácter abstracto e universal. Ele é preferível aos poderes mais próximos, aparentemente mais fracos, mas com uma maior capacidade de interferir na vida concreta das pessoas.

Isto revela uma outra coisa. A natureza do poder de proximidade em Portugal, ainda hoje, é dada pela capacidade de decisão arbitrária. A ocupação de determinados lugares na estruturas municipais e nas instituições locais dependentes do Estado, como escolas, hospitais, etc., não significa uma representação local de um poder abstracto e universal, que trata todos por igual, mas a possibilidade dos indivíduos e grupos locais exercerem o seu arbítrio. Não é isto, obviamente, que está consignado na lei, mas é isto que é sentido por todos.

O exemplo mais recente é o da contestação, mais ou menos surda (pois o medo está instalado), dos professores relativamente aos directores de escola. Enquanto as escolas eram dirigidas por presidentes de conselhos executivos, a arbitrariedade destes estava limitada, pois não deixavam de ser professores. A solução encontrada pelo governo anterior foi a pior possível para os professores. Não apenas lhes impôs um director, mas um director dependente dos poderes fácticos locais. Seria menos doloroso para os docentes que o director fosse estranho à comunidade local e nomeado pelo poder central. Pelo menos havia, uma aparência de universalidade e abstracção.

O triunfo nas escolas portugueses do arbitrário local tem uma consequência absolutamente devastadora para o futuro do país. As escolas, já com fraca capacidade de debate interno, são hoje em dia túmulos relativamente ao debate pedagógico e educativo. Desapareceram as condições para a divergência e para pensar contra, e para fazer de outra maneira, a não ser aquela que os poderes instalados conseguem idealizar e realizar. Uma segunda consequência, de não menor impacto no futuro, é a que deriva destes poderes existentes nas escolas, a chamada gestão intermédia ser entregues a pessoas com um pensamento extraordinariamente frágil sobre a educação e o sistema educativo, mas que, pelo princípio de autoridade, fazem calar os elementos esclarecidos, claramente minoritários, que possam existir, e que teriam capacidade crítica. As escolas ficaram sujeitas ao menos denominador comum.

A referência à escola é apenas exemplar, pois é a instituição que melhor conhecemos. Isto passar-se-á nas outras instituições. A proximidade do poder, desde a origem da nacionalidade, é sentida não como a presença do universal abstracto, mas do arbitrário concreto. Há uma profunda linha de continuidade na nossa tradição, embora na Idade Média o que estava em causa fosse a liberdade das comunidades locais perante os senhores e, hoje em dia, seja a dos indivíduos perante os poderes locais ancorados em outros indivíduos.

Em Portugal, não há um amor ao anarquismo, mas fundamentalmente um medo da arbitrariedade do outro, quando esse outro é investido por qualquer tipo de poder. Isto revela uma longa tradição de uma determinada forma de exercício de poder.