07/01/10

Ainda o referendo sobre o casamento homossexual


Uma interessante argumentação de João Cardoso Rosas contra o referendo relativo ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. A tese central é a de que a submissão de questões referentes a direitos fundamentais a referendo é bastante problemática, devido a natureza iliberal que está associada à democracia directa. A ler no ionline.

Esta natureza não liberal da democracia directa reside no carácter irracional que preside à doxa (opinião pública). A democracia representativa tem factores de racionalização que fazem a mediação entre o sentimento popular e a decisão política. São estes mecanismos de mediação que evitam que vivamos num clima de terror, onde a virtude reside no sentimento e não na razão.

1 comentário:

maria correia disse...

Exactamente. Além de que essa «coisa» a que se chama «opinião pública», muitas vezes livre quando não existem «referendos» à vista, mal se abre um referendo é imediatamente canalizada por grupos de interesse que pressionam de uma forma ou de outra as pessoas a votar sim ou não. O que está em jogo aqui são os direitos fundamentais dos homossesxuais que são tão pessoas como os heterossesuais e muitas vezes até melhores pessoas. O actual governo foi eleito e como eleito tem todo o direito a aprovar legislação. O que impressiona é que continuem a existir pessoas que condenem Oscar Wilde a trabalhos forçados por...ser homossexual enquanto falam do assunto a telemóveis topo de gama e através de computadores mil vezes melhor do que o meu ou saindo do último modelo da indústria automóvel..