14/07/08

Fim dos bairros sociais e responsabilidade individual

Na sequência dos graves acontecimentos ocorridos na Quinta da Fonte, surgiram especialistas a defender o fim dos bairros sociais. Na verdade, os bairros sociais são verdadeiros guetos onde a pobreza e a marginalização se tornam o caminho para condutas desviantes. Há ali um acumular incalculável de pólvora que no primeiro momento explode. Mas o problema não é apenas um problema de territórios e da convivência dentro dos territórios. A questão é outra e prende-se com a forma como a comunidade nacional e as suas instâncias políticas lidam com os processos de integração daqueles que chegam vindos de outras paragens ou dos que já cá estavam mas não faziam parte efectiva da comunidade. A integração não pode ser apenas uma espécie de assistencialismo social, um distribuição de casas e subsídios que acabam por gerar o pior. A integração deve assentar numa dialéctica muito forte entre direitos e deveres, em que os primeiros geram os segundos e estes fortalecem os primeiros. Essa dialéctica forte, porém, não deve ser deixada ao acaso e é preciso que Estado e sociedade civil, com as suas instituições diversificadas, participem activamente na integração. Mas nada disto fará sentido se àqueles que se devem integrar não se fizer também sentir a sua responsabilidade nessa integração. Isto porque não pode haver direitos e deveres sérios sem o princípio de responsabilidade individual. Acabar com os bairros sociais é uma óptima ideia se o caminho for o da tripla responsabilização: do indivíduo, da sociedade civil e das instituições políticas. Talvez o bairro social seja a imagem de marca de um assistencialismo negador da responsabilidade da pessoa que acabou por não resolver coisa nenhuma.

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