Um pensamento falacioso

“A extraordinária centralização e concentração de capital, a formação de gigantescos monopólios que, isoladamente ou em aliança, dominam ramos inteiros da produção, do comércio e serviços e das finanças, os próprios mecanismos de regulação internacional do capitalismo, são expressão de reais processos de socialização que mostram a necessidade do socialismo, como solução racional necessária à desumana anarquia e concorrência capitalistas. A solução dos grandes problemas que afectam toda a Humanidade, a começar pelo problema da paz, mas também os problemas dos recursos naturais, da energia, do ambiente, da pobreza e outros, exige a utilização de métodos racionais de planeamento inerentes ao socialismo." [Resolução Política do XVIII Congresso do PCP, aprovada em 1 Dez 2008]

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No post anterior tinha escrito que nem sempre se pode estar em desacordo com o PCP. Referia-me à crítica que o partido faz à mercantilização do suposto direito de poluir. Mas, ao olhar para os comentários dos leitores à notícia do Público sobre o assunto, deparo-me com este excerto de um documento do PCP. E logo encontro matéria onde esse acordo desaparece de imediato.

1. Não se compreende a ligação lógica entre "A extraordinária centralização e concentração de capital, a formação de gigantescos monopólios que, isoladamente ou em aliança, dominam ramos inteiros da produção, do comércio e serviços e das finanças, os próprios mecanismos de regulação internacional do capitalismo são expressão de reais processos de socialização" e "que mostram a necessidade do socialismo, como solução racional necessária à desumana anarquia e concorrência capitalistas". Estamos, antes do mais, perante a denominada falácia do falso dilema. Dá-se a entender, de forma falaciosa, que só há dois pólos de escolha. Se um gera uma situação crítica, então deveremos optar pelo o outro. Isto é falso, do ponto de vista lógico. Mas não estamos apenas perante a falácia do falso dilema, estamos perante uma outra falácia denominada non sequitur, que se refere aos casos onde, num argumento, a conclusão não se pode deduzir das premissas. Mesmo que a premissa seja verdadeira, não há conexão entre o que ela diz e aquilo que se afirma na conclusão. Da situação actual do capitalismo, por exemplo, não posso deduzir a necessidade do socialismo, como o faz o texto do PCP.

2. Mas o desacordo não é apenas lógico. É também ontológico e metodológico. Os métodos racionais de planeamento já foram testados no chamado socialismo real. O resultado foi desastroso. O potencial de criatividade humana foi abafado, a capacidade de gerar produtos para a satisfação das necessidades e desejos dos homens era mínimo, a liberdade era inexistente. Depois, neste tipo de pensamento há uma presunção desmedida, a presunção de que a razão planificadora consegue calcular tudo o que é necessário à vida dos homens. O capitalismo é, do ponto de vista económico, muito mais eficaz que o socialismo planificador. Só que esse capitalismo terá de ser regulado e não deve ocupar as áreas da vida social que não sejam económicas. Esta crítica ao capitalismo não visa a sua destruição, mas pô-lo ao serviço dos homens e limitar os aspectos mais insociáveis do egoísmo que lhe é inerente.

3. Voltando à questão ambiental, assunto do post anterior, não se pode afirmar que os problemas ambientais produzidos pela economia capitalista tenham por solução "a utilização de métodos racionais de planeamento inerentes ao socialismo". Para além das falácias contidas no raciocínio, existe aqui uma falta de verdade histórica. As economias socialistas eram muito mais poluidoras que as capitalistas e muito menos interessadas nas questões ambientais.

4. Eis como se pode estar muitas vezes de acordo com o PCP nas críticas que faz, e raramente com as soluções que propõe.