Um espectáculo extraordinário

Esta suspeição sobre a Procuradoria-Geral e as afirmações de José António Saraiva no parlamento são mais um sintoma de profunda degradação que atingiu a Justiça em Portugal. À nossa frente desenrola-se o mais extraordinário dos espectáculos, pior que um tornado ou um tsunami, um espectáculo que ameaça não deixar pedra sobre pedra. Mas o mais preocupante deste espectáculo é que ele deixa os espectadores impávidos e serenos, como se a desagregação das instituições (seja pela perversão efectiva da sua acção, seja pela calúnia de alguém demente) não afectasse minimamente a maldita vidinha que nos cabe viver.

Quando no final do século passado, o filósofo francês Paul Ricoeur definiu o fundamental da vida ética fê-lo numa frase lapidar: uma vida boa com e para os outros em instituições justas. Isto significa que faz parte de uma vida boa a nossa existência dentro de instituições, e para que a vida não seja um mero estar vivo mas uma vida segundo o bem é necessário que as instituições sejam justas. O que é preocupante no caso da Justiça portuguesa já nem sequer é a questão de saber se ela é uma instituição justa. Ninguém dá um tostão pelo carácter justo da nossa Justiça. O que os cidadãos começam a perguntar é se ainda existe uma instituição de Justiça em Portugal.

Uma sociedade doente

Esta notícia mostra a insanidade a que se chegou em matéria de sexualidade e o tresloucamento que vai na cabeça do legisldor. O rapaz, de facto, portou-se mal ao fazer um filme de um acto sexual privado, uma felação, e o ceder a uns amigos, que fizeram o favor de o espalhar pela escola. Mereceu pagar a indemnização à parceira, mereceria ainda uns bons açoites. Mas a acusação que o levou ao banco dos réus, acusação de acordo com a lei em vigor, revela a doença mental que atravessa as nossas sociedades. O rapaz foi a julgamento, e condenado a uma multa, por crime de pornografia de menores. Ele tinha acabado de fazer 16 anos. Ela tinha 15. Quem faz estas leis? Uma sociedade que instiga, a partir do próprio poder, à sexualidade, à educação sexual nas escolas, que permite todo o tipo de exibição do sexual, depois acha que uma filmagem de um acto sexual consentido entre dois miúdos é pornografia de menores. Se o rapaz fosse condenado por violação da privacidade, seria compreensível. Isto mostra apenas que estamos intoleravelmente doentes. Diga-se, em abono da verdade, que a justiça foi, contrariamente a outras situações, até bastante responsável. Mas o legislador...

A putrefacção

Por mais que Sócrates fale em acto criminoso a divulgação ilegal das escutas, ou Pinto Monteiro proclame que tem condições para se manter no cargo, a verdade é que o país sente um profunda perplexidade por tudo aquilo que sabe. Mais incomodado se fica quando são os próprios juízes, através da sua Associação, que questionam as decisões do Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, e o presidente do Supremo Tribunal, Noronha do Nascimento. A blogosfera, por seu lado, parece mobilizar-se e cortar com a apatia geral. Mas o que sobressai é que tudo, desde as conversas de Sócrates, às decisões dos responsáveis judiciais e à divulgação das escutas, tudo isto, repito, mostra o grau de putrefacção a que a vida democrática chegou em Portugal. Ninguém acredita nos partidos, com exclusão dos militantes mais dotados de fé, nem na independência das instituições de justiça. A situação está a tornar-se intolerável e a coisa ainda vai acabar mal.

P.S. Para completar o ramalhete, junte-se também as declarações do Presidente do Sindicatos dos Magistrados do Ministério Público. O mínimo que se pode dizer é que as decisões de Noronha da Costa e de Pinto Monteiro deixaram muitos dos seus colaboradores ou colegas perplexos.

Ratos

São tempos ricos em homicídios de mulheres, sete nos últimos dias. Hoje, mais um. Incluiu a morte de um Guarda Republicano. O que se está a passar é absolutamente intolerável. A lei dá demasiadas garantias aos candidatos a homicidas. O país tem um combate civilizacional a travar. Nenhum ser humano pertence a ninguém. A agressividade tem crescido entre os jovens de uma forma insuportável. A percentagem de namoradas agredidas por namorados frágeis e psicologiacamente aterrados com a liberdade feminina não pára de crescer. Nem o amor, nem a infidelidade, nem o desejo, nem o quer que seja são motivos para que alguém se julgue no direito de tocar em alguém, ou de se achar proprietário de alguém. Uma mulher não é uma coisa, é uma pessoa. Homens que batem e matam mulheres não são homens, são ratos.

O arquivamento

O procurador-geral da República decidiu arquivar as escutas a José Sócrates, considerando não existirem elementos que provem a prática de ilícito criminal. O que Pinto Monteiro não conseguirá, todavia, arquivar é a queda contínua da imagem da Justiça aos olhos do cidadão comum.

A fuga estratégica de informação tornou-se uma prática sistemática, prática essa que os não iniciados nos divinos mistérios da justiça e da política portuguesas não conseguem perceber. Nunca se chega a compreender muito bem se essas fugas são formas extraordinárias de dar força aos processos judiciais, ou se estão inscritas no conflito político interpartidário. Seja uma esperteza judiciária ou um estratagema político, ou as duas coisas ao mesmo tempo, a fuga de informação tira toda a credibilidade à decisão judiciária que seja tomada. Por mais justa que seja a decisão de Pinto Monteiro, a vox populi nunca duvidará de que ele apenas foi fraco perante o poder político. A justiça sai de rastos, por justa que a decisão seja. Quando este tipo de coisas cai na rua, a plebe, instada pelos pregoeiros de serviço e sedenta de sangue, cai sobre a vítima. Se esta for um poderoso e arrogante, ou ex-arrogante, melhor, o circo está armado.

Mas este jogo não é uma ocupação frívola. Pelo contrário, é um jogo bem perigoso. As instituições do poder e as judiciais desgastam-se continuamente, tornando a sociedade portuguesa ingovernável.

De rastos

Por que temos todos a impressão, talvez a certeza, de que a Justiça, nesta embrulhada das escutas telefónicas e das certidões judiciais, vai sair, aos olhos da opinião pública, mais uma vez de rastos? Se alguém quisesse destruir a independência do Poder Judicial, e mostrar a inanidade do princípio, não faria melhor do que a Justiça portuguesa faz. É provável que Manuela Ferreira Leite tenha razão, e que o primeiro-ministro tenha o dever político de explicar aquilo em que foi escutado. Mas os responsáveis pela Justiça em Portugal não terão contas a prestar? Como é possível que tudo se discuta na praça pública? Como é possível o triste espectáculo a que assistimos?

O tempo das avaliações

Afinal não são só professores que estão sob o fogo da avaliação. O senhor Procurador-Geral da República veio informar-nos que as conversas escutadas entre o sr. dr. Vara, distinto administrador de bancos, e o sr. eng.º Sócrates, não menos distinto primeiro-ministro de Portugal, estão também sob avaliação. Qual será a escala e os indicadores utilizados? Será que o eng.º Sócrates vai ser obrigado a fazer um relatório de auto-avaliação?

Deixando de lado a tolice das avaliações, há coisas que me fazem espécie, como se diz por estes lados. Em primeiro lugar, faz-me espécie a gestão do segredo de justiça. Como é que conversas inerentes a um processo ainda em segredo de justiça, conversas que envolvem o primeiro-ministro de Portugal, são mais públicas que um resultado de um jogo de futebol transmitido pela RTP? Não se trata de defender Sócrates. Trata-se de exigir que a Justiça portuguesa não continue a atolar-se na lama, lama que já lhe cobre os ombros. Esta publicidade extemporânea serve para quê e a quem? É sintoma de quê? Faz-me espécie também que o senhor Procurador-Geral venha lançar uma sombra com a história da avaliação. Não deveria eximir-se a abrir a boca e agir se tivesse de o fazer e quando fosse a hora de o fazer? Faz-me espécie, por fim, a propensão que há para associar o nome do primeiro-ministro a casos desagradáveis.

Padrinhos e afilhados

Portugal, mas não só, é uma país esquizofrénico. Vive dilacerado entre uma legislação que tenta imitar o quadro legal dos países do norte da Europa fundado na religião protestante, e uma cultura mediterrânica, onde a família e os amigos possuem enorme preponderância. A figura do padrinho não é, em primeiro lugar, um fenómeno mafioso. É, antes, um fenómeno de integração social, numa sociedade marcadamente patriarcal, onde uma hierarquia de vassalos prestam tributo a um suserano, o padrinho. Este protege a família, uma família alargada para lá dos laços de sangue, distribuindo encargos e proventos em conformidade com os seus interesses, que acabam por ser os interesses dessa família. Todos estes casos de corupção que agora saltam nos jornais, bem como os inúmeros que nunca viremos a conhecer, são o fruto de uma cultura com centenas de anos, talvez mesmo milhares. É por isso que ninguém condena seriamente os corruptos e os corruptores. São eleitos, se forem a votos, pois contribuem de forma concreta para o bem comum, mesmo que isso signifique que contribuam mais significativamente para o seu bem. Mais do que acabar com padrinhos e afilhados, os portugueses pretendem ou ser afilhados de alguém ou, os mais ousados, ascender à categoria de padrinho, e assim fundar e proteger a sua família. As relações abstractas que existem entre os cidadãos do norte da Europa, onde todos são efectivamente indivíduos iguais perante a lei, são incompreensíveis em países onde o indivíduo é menos importante do que o grupo familiar de onde provém. As relações de sangue e as relações de amizade são concretas, os ditames da lei ou o bem comum geral, puras abstracções. Gostemos ou não. O resto é o espectáculo desta nossa esquizofrenia.

Um padre explosivo

Um padre septuagenário (curiosa forma de identificação) figura entre os quatro detidos pela GNR, no concelho de Boticas, por posse ilegal de armas, munições e explosivos. Pode haver várias explicações para o acontecido, para além daquela que nos diz que o senhor padre é inocente, presumido ou efectivo. Por exemplo, o padre, já septuagenário, poderia confundir armas de fogo com material pirotécnico para alegrar a festa na paróquia. Poderia, também, estar com medo e possuir armas para auto-defesa. Mais do que um crime, será então um pecado, a incapacidade de dar a outra face. Também se pode considerar, até pelo furor desencadeado por José Saramago, que haverá padres geneticamente descendentes de Abel e outros de Caim. Quem sabe se esta não será a melhor explicação?

O caso Freeport e o fim do romancista

O notável no caso Freeport não é a longa demora do processo. Não é dos mais morosos na Justiça portuguesa. O que merece admiração, talvez louvor, é a narrativa que o suporta. Se observarmos um romance, ele tem, por norma, um autor. Este cria o narrador que conta a história, compondo as acções e os pensamentos das personagens. A composição é a arte suprema da narrativa romanesca. De certa maneira, um romance é uma coisa simples. Basta criar um bom narrador. Dependerá deste, passe a ironia, a qualidade da narrativa, fundada na arte da composição. No caso Freeport, não há autor. Não havendo autor, não há narrador. Mas apesar disso, existe narrativa, a qual possui uma intriga notável, onde as peripécias se sucedem como se tivessem sido criadas por um autêntico romancista, peripécias essas que vão atando o nó, sem que o leitor desprevenido consiga, apesar das revelações, antecipar qual vai ser o desenlace. Esta narrativa é a consumação da modernidade romanesca, pois cada personagem compõe autonomamente parte da história. Imprensa, Ministério Público, Polícia Judicária, arguidos, etc. vão propondo textos que acabam por se compor entre si e por si mesmos, de forma a que o nó seja cada vez mais cerrado e a narrativa possa prosseguir, como nas telenovelas ou nos antigos romances publicados em folhetins nos jornais. O caso Freeport é uma prova a favor do fim dos romancistas, mas não do romance. Hoje em dia, para haver um belo romance não é preciso autor, bastam as personagens. A narrativa escreve-se por si mesma. E no entanto, apesar do carácter admirável da ficção, todos temos a sensação, quiçá errónea, de que um processo judicial deveria obedecer a outro género literário que não o romance, mesmo que este seja auto-poiético.

O costume e a lei

Por que é que as condenações não conseguem impedir candidaturas? - Pergunta o Público. Por uma questão de cultura do país. Não é apenas a malevolência dos políticos que está em causa. São os próprios eleitores, como se diz na peça, que elegem candidatos com processos e mesmo condenados. Isto constitui o costume. A lei, feita pelos políticos, é de tal maneira artificiosa que acaba por dar corpo ao costume, e se a lei não bastar, haverá sempre juízes que acabarão por fazer com que a interpretação da lei e os nossos ricos costumes locais coincidam. Esperar que um dia haja uma lei que seja clara e distinta e que não permita aquilo que agora acontece é esperar que deixemos de ser portugueses. Dito doutra maneira, mais vale esperar sentado.

No rés-do-chão?

Num desses escritórios de advogados - Vasco Vieira de Almeida e Associados - estão cerca de dez investigadores, acompanhados por um magistrado e por um representante da Ordem dos Advogados, adiantou a fonte. Naquele edifício, as buscas centram-se no rés-do-chão, onde os investigadores procuram documentação relativa ao processo de aquisição dos submarinos (Público). Mas se o assunto trata de submarinos, não seria mais lógico procurar na cave? Seja como for, e ao contrário de outros agentes, a Justiça parece conhecer o calendário eleitoral.

Uma tristeza

A cegueira da justiça é o símbolo mais apropriado para a situação do Freeport. A cegueira não significa a independência da instituição, mas a incapacidade para ver uma coisa que se mete pelos olhos dentro: a intromissão, através de manobras enviesadas, do poder judicial na luta política. O que se diz aqui tanto serve para a justiça portuguesa como para as informações vindas de Inglaterra. Que notícia é esta em plena campanha eleitoral? Serve quem? Há muito que o caso Freeport deveria estar resolvido, ainda por cima um caso que já assombrou, ao de leve, a campanha eleitoral anterior. Há muito fumo, demasiados foguetes e gente a lançar fogos ou a fazer de bombeiro. Mas o que seria mesmo bom é que a Justiça e a investigação criminal em Portugal não fosse o exercício diletante em que parece terem-se tornado. Se há altos responsáveis suspeitos de conduta dolosa que sejam levados a julgamento, mas tentar condicionar resultados eleitorais através deste tipo de manobras está longe de ser um exercício salutar de democracia. Adicionalmente, leva o cidadão comum a perguntar, sempre que existam casos que envolvam políticos ou responsáveis do futebol, pela cor política ou clubística dos investigadores, dos magistrados e dos juízes. Uma tristeza.

Um equívoco

Um equívoco e uma perda de tempo: Ministério Público está a investigar 700 casos de corrupção. Em Portugal, contrariamente ao que se diz levianamente, não há corrupção. Apenas se fazem uns favores em troca de outros favores, tudo num clima de amizade familiar. A economia do dom, que assim floresce, não pode ter o terrível nome de corrupção. Pelo contrário, dela resulta o fortalecimento dos laços familiares e inter-familiares. Por que razão, por exemplo, um decisor público, como agora se diz, há-de entregar certa empreitada a alguém que desconhece? A coisa deve ficar na família, entre amigos e vizinhos. Chamar a esta solidariedade grupal corrupção é mesmo coisa de educação protestante, algo que pode funcionar lá para o norte da Europa, sítio onde, como se sabe, não há grande apreço pela família. Portanto, coisa de gente pouco temente a Deus e pouco amiga do seu amigo. Será justo que o Ministério Público desbarate o dinheiro dos contribuintes, ao perder tempo a investigar uma coisa que nem existe?

O lastro

A notícia da detenção de dois suspeitos de um crime violentíssimo ocorrido na zona de Torres Vedras gerou, mais uma vez, uma catadupa de comentários. Estes comentários feitos, na sua grande maioria, a coberto de um suposto anonimato deveriam ser de leitura obrigatória por parte dos dirigentes políticos. Um crime violento é sempre ocasião para que venha ao cima o que há de pior em nós. Caso a caso, esta reacção popular é inócua, mas lentamente e com o acumular dos casos, a que se junta uma forte desconfiança no sistema de Justiça, ela vai construindo um substrato psico-social onde se podem alicerçar coisas muito desagradáveis. Estas caixas de comentários, como já aqui disse, são a nova forma da voz do povo. E a voz do povo é continuamente um apelo à justiça pelas próprias mãos, como se os nossos tribunais fossem já incapazes de fazer reinar a ordem e proteger e restabelecer, através do direito penal, a paz pública. Parece que estamos a criar, com o nosso proverbial deixa-andar, o lastro para a intolerância, o racismo, a xenofobia, o lastro para uma deriva securitária.

Vox populi, vox Dei

Curioso não é o facto de um antigo ministro ter sido condenado, em primeira instância e enquanto autarca (uma classe menor e mais atreita a confrontos com a Justiça entre a elite política), refira-se, a sete anos de prisão efectiva, embora se possa dizer que é um caso inusitado. Curioso é ler, no Público, a vox populi na caixa de comentários à notícia. É sempre edificante meditar estes comentários, lição segura do sentimento social que percorre a pátria. E como todos sabemos vox populi, vox Dei.

Uma epifania

Há notícias que são uma epifania. Epifania não de um deus, mas da nossa natureza eternamente 'tuga'. Esta história mostra que há alguma coisa que em nós, portugueses, não funciona. Não é apenas a necessidade de durante anos e anos se torturar os outros sem qualquer razão ou sentido, mas o julgar-se acima da lei e das disposições que regem a vida em comum. Não é só no caso dos vizinhos ruidosos, é em todo o lado da vida social, nomeadamente no comportamento que se tem ao volante de um automóvel. De facto, existe uma subcultura que acha que tem o direito de partilhar dos benefícios da vida em comum, mas que julga não ter qualquer tipo de deveres para com esse viver em comum. Estes comportamentos, contudo, são apoiados numa justiça tão lenta que os prevaricadores se acham omnipotentes. Como é possível que um processo sobre um conflito com a vizinhança por causa do ruído nocturno demore quase oito anos a estar definitivamente resolvido?

Justiça e Preconceito

O que diríamos da Justiça Portuguesa se o caso Nicolas Bento se tivesse passado em Portugal? Talvez por se tratar de um emigrante, ainda por cima com um estranho nome, Amilton Nicolas Bento, talvez por cansaço com casos mediáticos na Justiça, talvez por o processo ter decorrido na sagrada e intocável Albion, a sua condenação a prisão perpétua não indignou muitos dos habituais indignados de serviço. E no entanto, se olharmos para aquilo que os jornais dizem, muitas dúvidas se levantam relativamente à bondade e à qualidade da Justiça britânica. O mínimo que se pode dizer é que deveria ter funcionado, desde o início, o velho princípio in dubio pro reo. Mas isso seria o mínimo, como o veio a reconhecer a própria Justiça inglesa. A pergunta que apetece fazer é então a seguinte: quanto terá pesado, no processo original, o preconceito contra o estrangeiro imigrado? Esta pergunta é legitimada pela simples constatação de a condenação estar fundada em "provas" tão frágeis como aqueles que ditaram, em primeira instância, a sorte de Nicolas Bento. O que levanta, mais uma vez, o problema da preparação dos agentes judiciais. O velho filósofo francês, Gaston Bachelard, recomendava que todos os cientistas deveriam fazer uma espécie de psicanálise antes de iniciarem o trabalho de investigação, para depurarem as suas teorias de preconceitos produtores de erro. Se isso é pertinente para o caso da ciência, o que dizer no caso da Justiça? É que esta para ser justa necessita de se fundar na verdade dos acontecimentos, e a verdade ou a falsidade do que se estabelece como facto pode ter consequências demasiado desastrosas para a vida de um ser humano.

O estudo da SEDES

O estudo efectuado pela SEDES sobre o actual estado do regime político tem aspectos, ligados à questão do poder, bem desagradáveis. Tanto o poder judicial como o poder político recebem uma avaliação bastante negativa. Esta avaliação confirma apenas a percepção comum de um real e efectivo afastamento entre as elites político-judiciais e o povo que elas, putativamente, deveriam representar e defender.

Desde o final dos anos 80 que os portugueses são dos europeus mais insatisfeitos com a sua democracia. Os anos decorridos desde então não melhoraram, pelo contrário, a percepção que se tem do regime. Sobre isto há duas maneiras de interpretar a causa dessa insatisfação. Poder-se-á sempre invocar a tradicional estranheza nacional relativamente aos valores da liberdade, mas essa será uma má explicação. A segunda forma é olhar para o afastamento entre elites e povo. É esta a perspectiva confirmada pelo estudo do SEDES. A justiça é sentida como profundamente classista, e o poder político como defesa e promoção dos interesses privados dos próprios políticos. Esta percepção, caso não estivéssemos na União Europeia, já teria motivado e legitimado tentações militares, o que mostra uma outra vertente do problema. A União Europeia tem-se tornado uma almofada protectora da indigência da classe política nacional.

O exemplo Madoff

O senhor Bernard Madoff montou um esquema fraudulento que defraudou, durante anos e anos, muita gente em muitos milhões de dólares. Descoberta a trapaça há meses, este poderoso financeiro foi preso, julgado e hoje conheceu a sentença. O juiz aplicou-lhe uma pena de 150 anos. O que impressiona, porém, é menos a dureza da pena do que a rapidez da justiça. De notar também o facto da condição social do réu não ter contado para a decisão do juiz.

Tudo isto é, para o português comum, algo que não pertence ao seu mundo. Seja como for, o exemplo Madoff abre um outro horizonte aos portugueses. Como irá funcionar a justiça portuguesa nos casos de escândalos financeiros domésticos? Por quanto tempo se irão arrastar os processos? Que papel terá a condição social dos eventuais réus? O caso Madoff constitui-se agora como um padrão segundo o qual o poder judicial português, e por contaminação o próprio poder político, vai ser julgado. É possível que gente importante em Portugal não tenha o destino (a condenação) de Madoff, mas a justiça portuguesa será severamente julgada pela opinião pública.