A condecoração de Santana Lopes

Uma questão de justiça, disse o Presidente Cavaco. Mas também disse que é cumprir um dever e uma tradição. Quem leu Kant sabe muito bem o que significa esse dever, como ele deve contrariar a inclinação natural. Mas não é apenas esse conflito entre o dever e a inclinação natural que é significativo na atitude Cavaco Silva. O Presidente cumpre a regra de condecorar aqueles que tenham "terminado as funções de que foram titulares e quando já não exercem quaisquer funções políticas de destaque como deputado ou dirigente partidário”. Nas palavras de Cavaco há um alívio (ele já terminou as funções políticas) e um desejo (já não exerce, subliminarmente espera que não venha a exercer, funções político-partidárias). Duvido que Santana Lopes tenha apreciado a condecoração.

Cavaco e a fé na educação

Uma questão de fé ou de pura ideologia. O Presidente da República, no que deverá ser acompanhado por um séquito sem fim e de todas as cores, acha que a "educação é um dos maiores investimentos que nós podemos fazer na nossa juventude", e acrescenta: "É um investimento no progresso do nosso país e um dos investimentos mais rentáveis que uma nação pode fazer”.

Já em 1979, o historiador e crítico social Christopher Lasch escrevia, em The Culture of Narcissism: "A extensão da escolarização formal a grupos anteriormente dela excluídos é um dos desenvolvimentos mais surpreendentes na história moderna. A experiência da Europa Ocidental e dos Estados Unidos nos últimos 200 anos sugere que a educação de massas fornece um dos principais fundamentos do desenvolvimento económico, e por toda a parte, no resto da mundo, os modernizadores tentaram copiar a proeza ocidental, levando a educação às massas. A fé nos prodígios da educação provou ser uma das mais duráveis componentes da ideologia liberal, facilmente assimilada por ideologias no resto hostis ao liberalismo. No entanto, a democratização da educação pouco fez para justificar esta fé. Nem melhorou a compreensão popular da sociedade moderna, elevando a qualidade da cultura popular, nem reduziu a separação entre riqueza e pobreza, que permanece tão grande como sempre. Por outro lado, contribuiu para o declínio do pensamento crítico e para a erosão dos padrões intelectuais, forçando-nos a considerar a possibilidade de que a educação de massas, como os conservadores sempre argumentaram, é intrinsecamente incompatível com a manutenção da qualidade educacional." [Christopher Lasch (1991). The Culture of Narcissism - American Life in An Age of Dimishing Expectations. New York: Norton, pp. 125]

Embora, Lasch tenha uma aproximação ao problema menos ingénua do que os conservadores, não deixa de apontar um problema que ninguém, literalmente, quer ver e muito menos discutir. Será que há uma correlação entre o crescimento da escola de massas e o desenvolvimento civilizacional, nomeadamente o crescimento económico? Cavaco, como Sócrates e todos os outros que fremem e salivam quando se fala de educação, diz aquilo que o senso comum instalado diz e quer ouvir. Com isso, porém, evita-se enfrentar o problema real, aquele que está ligado à falência dos sistemas educativos, ao crescimento do abismo entre ricos e pobres, à morte do pensamento crítico e da alta cultura, isto é, à morte do espírito.

Afinal, a social-democracia...

Aprender com a Europa é um artigo, de Paul Krugman, que tonifica aqueles que acham que o pacto social-democrata europeu é o que de melhor se poder almejar ao nível da vida política. A ler com atenção. Krugman, economista (Nobel em 2008) e professor da Universidade de Princeton, dirige-se aos conservadores americanos mostrando que, contrariamente ao que propagam, a Europa social-democratizante não está pior do que os EUA. Leitura também muito útil para os nossos clubes liberais. Krugman pode e merece ser lido todas as semanas no ionline.

Preparemo-nos para o pior que há-de vir

Tenho de reconhecer talento político no acordo alcançado por Isabel Alçada. Conseguir que a FENPROF o assinasse é obra. Talvez tenha razão em dizer que a sociedade acolheu bem o "virar de página" no sector da educação. No entanto, e apesar da simpatia e da gentileza da senhora Ministra, estão criadas as condições para que o pior se propague ainda com mais força.

Explico-me. O problema principal da educação não foi resolvido com o acordo. Mais, o acordo pouco ou nada contribui para a sua resolução. Serve para pacificar o sector e repõe alguma justiça na relação da sociedade portuguesa com os professores. Mas o problema número um da educação, contrariamente ao que pensava o anterior governo, reside nos alunos (não em todos, pois há excelentes alunos), na sua cultura e na cultura da sociedade portuguesa perante o trabalho, o esforço e o rigor. Por melhor que seja um professor, se o aluno não quiser estudar e trabalhar, os resultados não aparecerão, a não ser por prestidigitação, como tornar os exames tão fáceis que...

Agora que tudo está pacificado, vai voltar o tempo das ilusões, nas quais os professores, embalados pelas concessões feitas, serão cúmplices e vítimas. Que ilusões são essas? Que basta nós (refiro-me aos professores) querermos muito para que as nossas crianças, jovens e respectivas famílias deixem de ser o que são e de possuir a cultura que possuem. Que basta a acção do professores para os alunos sentirem-se motivados e passarem a estudantes exemplares. Ouvem-se os ventos rosnar. A tormenta da burocracia e do eduquês espreita, de novo, atrás da porta. Gostaria muito de estar enganado.

A irmandade europeia

Por mais que as nações europeias possam estar inimizadas, elas têm, porém, um especial parentesco interno, no plano do espírito, que a todas atravessa e que sobreleva as diferenças nacionais. É qualquer coisa como uma irmandade, que nos dá, nestes círculos, a consciência de um solo pátrio. Isto prontamente sobressai assim que queiramos compreender, por exemplo, a historicidade indiana, com os seus múltiplos povos e formações culturais. Neste círculo, há de novo unidade de um parentesco familiar, mas que é estranho para nós. Por outro lado, os Indianos vivem-nos como estranhos, e só entre si se vivem como confrades. [Husserl (2006). "A Crise da Humanidade Europeia e a Filosofia", in EUROPA: CRISE E RENOVAÇÃO, trad. Pedro M. S. Alves. Lisboa: CF/UO, pp. 18]

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Eis um dos problemas centrais que se colaca à questão da entrada da Turquia na União Europeia. Se o problema fosse meramente político ou mesmo religioso, ainda seria relativamente fácil resolvê-lo. Mas, por detrás da Europa económica, política e mesmo religiosa, existe uma concepção específica de humanidade e de, para falar à maneira de Heidegger, de ser-no-mundo que é especificamente europeia, isto é, ocidental. Husserl sublinha essa especificidade aquilo que a Filosofia e a atitude teorética introduziram no mundo e cunharam, assim, um modo de ser humano diferenciado de outros modos de ser. Mais do que a questão religiosa, pois esta é apenas a manifestação de uma outra coisa, é a diferença do telos (finalidade) da própria humanidade que separa a cultura turca (não algumas elites) da europeia. A Europa é uma concretização do homem teórico, do espírito da Filosofia, a concretização de um projecto de crítica radical da tradição, enquanto a Turquia faz parte de uma humanidade que possui um telos (finalidade) diferente, um telos que, contrariamente ao espírito da Filosofia, vinca a tradição e guarda-se, tanto quanto pode, do espírito crítico.

Convém que se veja para além daquilo que são os interesses aparentes, os interesses económicos e os interesses políticos, que regem o presente momento. O que separa os europeus dos turcos não é a religião, mas a Filosofia ou, melhor, a efectiva inexistência da Filosofia no lado turco.

Educação e a falácia de Vital Moreira

Como eu não frequento o blogue e sou um pouco retardatário em muitas coisas, só hoje, e por um mero acaso, descobri este post do Prof. Vital Moreira, no Causa Nossa. Confessa ele que está fora do coro que aprova o acordo entre a Ministra da Educação e os Sindicatos de Professores. Um direito inalienável, reconheço eu. Consta também, e isto não é ironia, que é um brilhante constitucionalista e professor de Direito. Será. No entanto, parece-me bem frágil no domínio da lógica. Diz ele: «Com o acordo, quase todos os professores chegam ao topo da carreira com o decurso do tempo, mesmo os que nunca passem do mediano e corriqueiro "bom" na avaliação, o que não tem paralelo em nenhuma outra carreira no sector público (muito menos no privado evidentemente). É como se todos os militares tivessem garantida a chegada a general, ou todos os funcionários públicos a subida a assessor principal.»

Quando se raciocina por analogia é necessário que aquilo que é comparado, e que funda a analogia, seja comparável. A falácia do Prof. Vital Moreira reside em estabelecer uma analogia entre a carreira de professor e a carreira da função pública ou a militar. Nestes casos, a diferenciação na carreira deve-se, efectivamente, a que essas pessoas vão desempenhando funções diferentes a que cabem responsabilidades diferentes e compensações diferentes. Na função docente, por muito estranho que pareça a um professor universitário, desempenha-se do início ao fim da carreira a mesma função. Sou professor há 25 anos e aquilo que me é distribuído como trabalho é praticamente o mesmo que me era atribuído quando comecei a leccionar. As diferenças que eventualmente existam não justificam uma carreira à parte. Estou desconfiado que o Prof. Vital Moreira deve ter alguma noção disto, e só por mera distracção se deixou envolver em tão grosseira falácia.

Por que razão existe uma carreira tão longa? Não deveriam todos ganhar o mesmo? Para além da compensação da experiência, o que determina essa espécie de evolução salarial, a que de forma infeliz se chama carreira docente, é os fracos recursos económicos do país. O que seria justo, dentro daquilo que se faz nas escolas, é que em vez de 10 patamares existissem uns 3, e que um professor atingisse o topo da carreira relativamente cedo.

Mas o Prof. Vital Moreira faz parte, ou parece, fazer parte daqueles que, muito preocupados com o défice orçamental, acham que são os professores do ensino não superior que o deverão pagar. Mas para que a sua preocupação com o défice tivesse sentido e pudesse ser escutada pelos professores do ensino inferior, ele deveria defender uma reorganização da carreira dos universitários com efeitos idênticos, embora proporcionais, àquela que, com o anterior governo, se abateu sobre os professores não superiores. E para ganhar credibilidade, deveria propor um corte do seu salário idêntico ao do primeiro-ministro irlandês. Assim, mesmo apesar da falácia no raciocínio analógico, eu seria capaz de entender o Prof. Vital Moreira. É desagradável ter de tratar de questões de mercearia, mas às vezes não pode deixar de ser.

Google vs China

Esta história da colisão da Google com os dirigentes políticos chineses é, a diversos títulos, instrutiva. Em primeiro lugar, refira-se que a Google deveria muito bem saber ao que ia quando decidiu instalar-se na China. Para tal pactuou com a censura. O mercado chinês é de tal maneira apelativo que as grandes empresas ocidentais, sempre tão prontas a falar de liberdade, esquecem de imediato o seu amor por ela, quando se trata de se instalarem na China. Em segundo lugar, a China tenta manter, e até agora com êxito, o equilíbrio entre a liberdade de iniciativa empresarial e a mais férrea censura no campo político e ideológico. Direitos do homem e direitos dos trabalhadores são coisas, talvez demasiado ocidentais, que não incomodam os dirigentes comunistas chineses. Por fim, torna-se, mais uma vez, evidente que a liberdade empresarial e a iniciativa privada não conduzem à liberdade nem são dela sintomas, como advoga o credo liberal.

O professor como autoridade pública

Até onde cresceram as nossas ilusões para que se chegasse aqui? A comunidade autónoma de Madrid, entidade de carácter regional, no sequência do que já aconteceu na comunidade valenciana, concedeu aos professores o estatuto de autoridade pública. Quais são as consequências? Uma primeira consequência é a de igualar os professores, em caso de agressão contra eles, aos juízes, forças de segurança, médicos, comandantes da marinha mercante e pilotos de aviação. Uma agressão a pessoas pertencentes a estes grupos é legalmente um atentado contra a autoridade. Uma segunda consequência, vem do facto de a autoridade pública ter a presunção de verdade, o que significa que a sua palavra tem, num caso de conflito, mais valor que a de um outro cidadão. Estas medidas têm sido tomadas em comunidades dirigidas pela direita. O Congresso espanhol, onde os socialistas são o maior partido, chumbou uma proposta do PP para legislar nacionalmente no mesmo sentido. Mas a chumbo não tem a ver com o conteúdo da lei, mas com o método utilizado pelo PP para a propor, enquanto ainda decorriam negociações com os sindicatos espanhóis de professores.

Que ilusões alimentámos sobre as crianças e os jovens? Que ilusões alimentámos sobre nós mesmos, para que, em desespero de causa, se comece a ter necessidade de afirmar os professores como pertencendendo às forças que asseguram a ordem no Estado? Um professor, aliás como um médico, não é um juiz, não é um militar, não é um polícia. Um professor tem um papel na soberania do Estado, mas não na repressão e na violência que assegura a ordem nesse Estado.

O que se passa, porém, é que a demagogia vinda da esquerda herdeira de uma leitura enviesada de Rousseau e do Maio de 68 (mas não só, sublinhe-se) tentou destruir a imagem do professor, retirou-lhe a frágil autoridade que era a sua e submeteu-o aos vexames dos alunos e da população. As políticas da Educação, em muitos países ocidentais, durante muitos anos, de forma mais clara ou mais encapotada, trataram de sublinhar e acentuar a desautorização dos docentes. Agora começa a reinar o desespero. Que fazer às novas gerações que ninguém controla? Que fazer com os pais que, de forma cada vez mais acintosa, acham que os professores são uma espécie de valetes de quarto para cuidar do resultado das suas flutuações hormonais (isto é, os filhos), para os quais muitos não têm apetite ou vontade de educar. Os espanhóis começam a dar uma resposta: os professores são autoridade pública, e têm presunção de verdade.

Mais tarde ou mais cedo, isto também chegará a Portugal. Mas isto é apenas um remendo. Os professores têm de facto, embora não reconhecido politicamente, um papel essencial na soberania dos Estados. São eles que, nas sociedades modernas, pelo trabalho sobre o currículo nacional, criam as condições para que todos se possam entendender e querer viver na mesma sociedade. Os professores são os criadores das condições de possibilidade do consenso em que assenta o conflito e o jogo democráticos. Isso, porém, não quer dizer que eles sejam uma autoridade pública.

A autoridade do professor assenta apenas na autoridade do seu saber. Mais nada. As sociedade ocidentais, sociedades que vivem do saber, deixaram crescer dentro delas próprias, como dentro do ovo da serpente, uma cultura juvenil que despreza o saber. Essa cultura cresceu, invadiu as escolas e as famílias, contaminou a sociedade. O saber é, socialmente, destituído de valor. O problema reside aqui. Enquanto professor, não quero ser polícia, nem juiz, nem agente da ordem pública. Quero ser visto como alguém que contribui para o desenvolvimento cívico da sua comunidade (alguém que ajuda a construir o desejo de soberania) e que, devido ao saber que possui (saber esse que a comunidade determinou como relevante), contribui para preparar as novas gerações que assegurarão o futuro dessa comunidade.

Os professores devem ser protegidos porque representam e transmitem aquilo que a comunidade determinou como sendo os melhores valores cognitivos e cívicos. Não se trata de voltar a ter medo dos professores. Trata-se de uma coisa bem mais simples. Respeitar os professores, porque se respeita a sua função social e o saber que eles transportam paras as novas gerações. Como as coisas estão, porém, isto talvez só seja possível se o medo, pois é disso que se trata na legislação de Madrid, voltar a ter um papel na vida escolar. Isso, porém, não nos deve alegrar e, muito menos, orgulhar. Pelo contrário, é o sintoma de que as últimas gerações falharam escandalosamente na educação das mais novas. Tenhamos vergonha.

A democracia nas escolas

(Foto retirada daqui)

O Zé Manel Trincão Marques, no comentário que faz ao post Poder de proximidade, deixa, em post-scriptum, a seguinte questão: Valerá a pena aprofundar a democracia nas escolas? Não é esta a questão substancial do seu comentário (a essa voltaremos mais tarde), mas é uma questão que vale a pensa pensar.

Colocaria o problema do seguinte modo: a escola é uma instituição democrática? Se a escola for uma instituição democrática, então tem sentido falar em aprofundar a democracia. O problema, porém, é que a escola não é, no seu funcionamento interno, uma instituição democrática, ou sequer uma espécie de República. Os vários agentes não são todos iguais e, contrariamente ao que se passa na esfera política, a diferença de funções implica também a diferença de direitos e de deveres. Por outro lado, a escola deveria ser uma instituição regulada pelo princípio aristocrático. Os melhores deveriam governá-la e orientá-la na persecução do seu bem próprio: a transmissão e aquisição do currículo prescrito pela decisão política da comunidade. Para servir a democracia (educando o melhor possível os futuros cidadãos) a escola não precisa, nem deve ser democrática. O mesmo se passa, por exemplo, com o exército, as forças de segurança ou a universidade. Democráticos devem ser o acesso à escola e as oportunidades para aprender.

Sendo assim, por que razão pareço simpatizar, no referido post, com o antigo método de escolha dos conselhos executivos? Apenas e só por razões negativas. Em primeiro lugar, porque a forma como são escolhidos actualmente os directores (eleitos por uma espécie de câmara corporativa local) os torna muito frágeis perante os poderes fácticos existentes e que começam a colonizar as escolas. Em segundo lugar, porque no actual estado de coisas, o poder dos directores e aquele que eles agregam à sua volta (por vezes, bem mais problemático do que o dos directores) acabará por cilindrar o que de melhor se faz na escola. Estando um director à mercê dos professores, como acontecia anteriormente (coisa que parece sem sentido), havia a possibilidade dos professores interessados em fazer coisas mais sérias, e contra o rumo niilista que se segue na educação, encontrarem espaço nas escolas para o fazer. Este novo modelo de gestão visa arrasar a diferença, impondo uma bitola marcada pelo eduquês e submetendo os melhores professores a uma visão medíocre do que é a educação. A avaliação serve para a gestão vigiar os melhores professores e não para punir os piores. A coisa ainda não é clara, mas basta perceber o que é importante, para antever onde se chegará. Vamos dar tem ao tempo.

Não faz muito sentido, então, falar em aprofundar a democracia nas escolas. O que faz sentido é pensar como reorientar as escolas para o que é essencial: transmitir o currículo prescrito nacionalmente e fazer com que os alunos o adquiram. A democracia, um método de decisão política, não é aqui chamada para nada.

Um dia de paz e amor

Hoje é um dia de paz e amor. Os gays vão poder casar-se (aqui e aqui) e os sindicatos de professores casaram-se com o Ministério da Educação (aqui e aqui). Numa altura em que o divórcio ganha peso perante o casamento, é de desconfiar tanta oficialização das uniões de facto.

Ainda o referendo sobre o casamento homossexual

Uma interessante argumentação de João Cardoso Rosas contra o referendo relativo ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. A tese central é a de que a submissão de questões referentes a direitos fundamentais a referendo é bastante problemática, devido a natureza iliberal que está associada à democracia directa. A ler no ionline.

Esta natureza não liberal da democracia directa reside no carácter irracional que preside à doxa (opinião pública). A democracia representativa tem factores de racionalização que fazem a mediação entre o sentimento popular e a decisão política. São estes mecanismos de mediação que evitam que vivamos num clima de terror, onde a virtude reside no sentimento e não na razão.

Volta a saga

Volta a saga da avaliação de professores. Consta que no ano passado 83% dos professores foram avaliados com Bom. Isabel Alçada considera que o número elevado de classificados com Bom explica-se com “a tradição da atribuição desta nota aos docentes por parte de quem avalia. Para além da clara falsidade desta afirmação (como salientou Mário Nogueira, os critérios eram absolutamente objectivos e não permitiam qualquer torção subjectiva fundada ou não na tradição), o que isto demonstra é outra coisa. A enorme dificuldade de encontrar um método fiável para avaliar a função docente. O que esta gente não entende, incluindo a senhora ministra (para que lhe servirá um curso de Filosofia?), é que há coisas dificilmente avaliáveis com fiabilidade por este tipo de métodos provenientes do mundo empresarial e da burocracia de Estado. Não é por acaso que muitos países educacionalmente desenvolvidos têm métodos de avaliação largos e que permitem ae todos os professores chegarem ao topo da carreira. Esta é pensada para isso mesmo. A grande questão da qualidade dos professores não está na avaliação do seu desempenho. Está na sua formação inicial e na selecção. Por exemplo, é isso que faz a Finlândia, que nem avalia formalmente os seus professores, mas selecciona-os rigorosamente. Toda esta conversa sobre avaliação é intelectualmente indecorosa. É uma falsificação da realidade. O Estado demitiu-se durante décadas de seleccionar rigorosamente quem punha nas escolas e, agora, não tem dinheiro para pagar aos professores e inventa este tipo de ficções. Esta história cansa e a sua única finalidade, contrariamente ao que se propaga, é evitar que cheguem novos bons professores e desmoralizar aqueles que existem. Isto, depois de ter corrido com muitos dos que havia.

O referendo sobre o casamento homossexual

Assim como não estive de acordo com a realização do referendo sobre o aborto, também discordo do referendo sobre o denominado casamento homossexual. O parlamento tem legitimidade suficiente para legislar sobre o facto e não me parece que 90 mil assinaturas (menos de 1% da população) sejam suficientes para que ele abdique de o fazer. Se a recolha de assinaturas tivesse uma expressão avassaladora, os partidos deveriam reflectir sobre o assunto. Neste caso, deve legislar e concentrar forças nos problemas efectivos do país.

Das propostas em jogo, gostaria que a aprovada fosse a do PSD. De facto, um casamento pressupõe um casal, e este é constituído por pessoas de sexo diferente. Mas a questão não é meramente lexical ou sequer de tradição, embora esta tenha a sua importância. Há uma diferença ontológica e uma diferença social. Por fim, há também uma questão ética. Tolerar a diferença é aceitá-la na sua natureza e na enunciação dessa mesma natureza. A insistência na confusão lexical entre o casamento de um homem e uma mulher e o reconhecimento civil da união de pessoas do mesmo sexo tem uma curiosa perversidade. Oculta a diferença daquilo que é efectivamente diferente. No fundo, chamar casamento a esse tipo de união não é mais do que um acto de intolerância perante a diferença.

Do mistério da Trindade

Este comentário do Zé Ricardo ao meu post sobre o direito à blasfémia merece mais do que uma mera resposta na caixa de comentários. Merece uma elucidação do que eu disse e uma argumentação sobre a minha posição.

Em primeiro lugar, eu não digo “que na Europa as igrejas se deverão voltar a encher”. É o Zé Ricardo que mo atribui, mas eu digo outra coisa. Digo que “julgo ser útil e necessária a presença do Cristianismo no tecido social da Europa”, e digo também que “A Europa necessita que as igrejas se voltem a encher e a prática da moral cristã, transmitida pelos evangelhos e pela tradição, ganhe preponderância. Temo que a Europa, enquanto lugar de liberdade e de razão, sem esses valores desapareça.” O verbo dever implica a ideia de um imperativo. Eu apenas refiro que seria útil e necessário para a preservação de uma certa Europa a presença do Cristianismo na sociedade e que as igrejas se voltassem a encher. Não digo que isso vá acontecer ou que tenha necessariamente de acontecer, por um decreto do destino ou da providência. Mas terá de acontecer para aquela Europa ser preservada.

Em segundo lugar, eu não preciso de ser crente católico para advogar essa necessidade. Posso ser ateu ou agnóstico, posso mesmo ser budista zen, e compreender e afirmar a necessidade dos valores cristãos para o funcionamento de uma certa ideia de Europa, ideia essa que foi formada por esses mesmos valores (aliás, os pais fundadores da União Europeia, na altura CEE, eram todos eles cristãos). É um exercício puramente intelectual. Por isso, e contrariamente ao que o Zé Ricardo afirma, eu mesmo não indo à missa em Santiago ou em S. Pedro (aliás, igrejas onde fui muitas vezes à missa até aos meus 14 ou 15 anos), tenho toda a legitimidade intelectual para fazer um juízo sobre o decurso da história, aliás um juízo meramente analítico, para utilizar a linguagem de Kant.

Em terceiro lugar, eu não afirmo que essa Europa da razão e da liberdade se vá salvar. Digo apenas que para se salvar é necessário que o Cristianismo retome a preponderância no tecido social. E deixo subentendido que se isso não acontecer, então essa Europa da razão e da liberdade perecerá. Esta é a tese problemática e não a minha incapacidade para crer no mistério da Trindade. Será possível construir uma civilização fundada na liberdade e na razão se evacuarmos o Cristianismo? Eu acho que não (o que só pode ser discutível). Porquê? Porque a razão é impotente por si só para o fazer. O que a experiência histórica tem mostrado desde o tempo do Iluminismo, nomeadamente desde o sonho kantiano da autonomia da razão, é que a razão se abisma e se mostra impotente quando desligada de uma justificação transcendente (veja-se o século XX, veja-se as experiências totalitárias). Em segundo lugar, porque a liberdade tal como a compreendemos é o fruto do Cristianismo. Isto significa que a ideia de Europa que está em jogo é aquela onde a razão se funda na liberdade, isto é, na essência do Cristianismo. Ao evacuarmos o Cristianismo, evacuamos a liberdade e deixamos a razão à deriva. Assim lançada aí, a razão não tardará a procurar âncora noutro porto. Se este porto não é o da liberdade, então só pode ser o da servidão.

Em quarto lugar, eu não digo que o destino da Europa não seja a servidão. Não sei, não sou profeta, o futuro é para mim um lugar impenetrável. O que vejo no presente não me tranquiliza. Gostaria que os meus filhos e netos, e por aí fora, vivessem num mundo livre, mas esse meu desejo não passa disso mesmo, um desejo. O Zé Ricardo já sabe que a Europa não vai tornar a ser cristã (“Pois, é este o destino da Europa. Os netos, ao contrário dos avós, já não conseguem acreditar que 2+2=5. No mundo islâmico ainda acreditam.”), eu não tenho, como já disse, o dom da profecia. Aparentemente as coisas são assim, mas será que são? Será que o jogo terminou e o resultado está feito? Acreditar na liberdade significa acreditar, apesar das evidências, num mundo em aberto. Sei que a crença na liberdade é tão inverosímil quanto a crença na Trindade, provavelmente são até a mesma crença, e descubro mesmo que os mais insuspeitos defensores da liberdade afinal crêem no destino.

O direito à blasfémia

Para aqueles que o Benfica é uma religião, esta montagem é uma blasfémia. Deveria ser proibida? Claro que não. Mas se se blasfemar contra uma religião, daquelas que fazem parte do património cultural da humanidade, deverá haver punição? Isso acontece, por exemplo, na Finlândia e vai passar a acontecer na Irlanda. Eu que não sou blasfemo, nem vejo um particular interesse na blasfémia, fico perplexo pelos caminhos que se estão a seguir. O direito a blasfemar deve ser garantido como uma das formas mais genuínas da liberdade de expressão. Por que razões? Por quatro razões.

1. Porque a blasfémia atinge apenas o núcleo das crenças de um conjunto de pessoas, mas não atinge a integridade dessas pessoas. Desrespeitar crenças não é desrespeitar pessoas. O acto de blasfemar apenas pode prejudicar, do ponto de vista da salvação eterna, o blasfemador e nunca as supostas vítimas da blasfémia. Desde que o blasfemador não tente interferir na liberdade de crer e na liberdade de praticar o culto da religião em que se acredita, nada justifica a intervenção do Estado para punir o acto de blasfémia.

2. Uma segunda razão prende-se com a intervenção estatal. Que autoridade e que critérios possui um Estado laico, ou outro qualquer, para determinar que um conjunto de crenças tem natureza religiosa e que merece, por isso, o respeito? Um Estado limita-se a aceitar a liberdade de praticar determinados cultos, mas não tem competência para determinar se eles merecem o respeito ou a derrisão de terceiros. Haverá maior blasfémia para um cristão do que negar a divindade de Jesus Cristo? Deverá, então, o Estado perseguir todos os judeus e muçulmanos que não a aceitam? Onde começa e onde acaba o acto blasfemo?

3. A blasfémia tem uma função terapêutica dentro da sociedade. As religiões são crenças no absoluto. O problema, contudo, é que essas crenças são tidas por seres relativos, os seres humanos. A fé pouco esclarecida e a ausência de um espírito crítico por parte do fiel, aliada a interesses pessoais mais ou menos obscuros, conduzem a que se dê uma valor absoluto àquilo que são apenas visões e perspectivas meramente subjectivas. A blasfémia choca o que há de humano nas religiões, mostra a irrisão das pretensões de um grupo de homens. Ao fazê-lo, relativiza as suas pretensões ao absoluto e torna uma dada Igreja (entenda-se por Igreja uma qualquer sociedade religiosa) menos agressiva, mais humilde e mais afável com a espécie humana.

4. Por fim, blasfemar é um exercício, do ponto de vista do divino, absolutamente inútil. Se Deus não existir, não poderá ser insultado pelo blasfemador. Se Deus existir, como poderá a palavra de um homem atingir a divindade? Mais, a blasfémia muitas vezes não é mais do que o reconhecimento e a glorificação, ainda que por vias negativas, do divino (lembram-se de Paulo de Tarso?). Aqueles crentes que protestam contra os blasfemadores e exigem o seu castigo público estão mais preocupados consigo do que com Deus. Devem deixar a Deus a liberdade de castigar no além aquele que blasfema, se assim o entender, e preocuparem-se em respeitar a vida dos seres humanos e serem exemplares na sua relação com os outros.

Como já escrevi várias vezes, julgo ser útil e necessária a presença do Cristianismo no tecido social da Europa. Os valores por ele veiculados são estruturantes de uma civilização fundada na liberdade. A Europa necessita que as igrejas se voltem a encher e a prática da moral cristã, transmitida pelos evangelhos e pela tradição, ganhe preponderância. Temo que a Europa, enquanto lugar de liberdade e de razão, sem esses valores desapareça. No entanto, o pior que pode acontecer é voltar a uma espécie de autos-de-fé fundados na lei civil. A punição da blasfémia é uma ingerência inaceitável do poder civil na liberdade religiosa.

Um retrato da pátria (2)

O que terá a ver o retrato de 1966, feito mais abaixo, com o facto de haver dois milhões de portugueses (20% da população), que seriam quatro milhões se não fosse as ajudas do Estado, a viver em situação de pobreza? A crise em Portugal não é meramente conjuntural. Resulta de uma atitude política e social, onde a relação entre os portugueses, as elites políticas e a instrução geral tem um peso enorme e absolutamente nefasto. Salazar disseminou o desprezo pela instrução entre as camadas populares. A democracia disseminou o desprezo pelo esforço dentro da escolarização. Como não podia deixar de ser, há muito em comum na percepção da realidade por parte dos dirigentes políticos antes e após o 25 de Abril. Os resultados são os 4 milhões de pobres (40% da população), declarados ou disfarçados.

Um mastro de cem metros

De uma coisa podemos estar certos, a criatividade dos presidentes de câmara é um bem inesgotável. No A Origem das Espécies descubro a história, aliás de contornos absolutamente psicanalíticos, do presidente da câmara de Paredes. Anda desejoso de construir um mastro para hastear a bandeira da pátria, presume-se. Até aqui a narrativa é compreensível. Onde não se consegue acompanhar o raciocínio do genial pastor do povo de Paredes (não se pense que esta referência é brejeira e ao gosto popular. Deriva, pelo contrário, da mais clássica das literaturas, da Ilíada de Homero, onde os reis helenos, e acima de todos eles o poderoso Agamémnon, são apodados, a cada momento, de pastores de povos) é na altura e preço da coisa. Cem metros e um milhão de euros. Que sonhos, para além da entrada garantida no Guiness, ou pesadelos atormentarão este nosso eleito autárquico? Talvez não falte por aí gente que gostasse de ter um mastro de cem metros.

Por enquanto...

Como se sabe, a passagem de Santana Lopes pelo cargo de primeiro-ministro, bem como pela presidência da Câmara de Lisboa, saldou-se por um enorme flop. No entanto, os tempos não o fizeram desaparecer. A governação de Sócrates e o estado a que o PSD se reduziu, a própria veleidade do jovem e liberal Passos Coelho, permitem-lhe, a Santana, imaginar-se ainda com um futuro. O Público titula mesmo Santana está de regresso mas afasta candidatura... por enquanto. Por enquanto. Como os tempos estão, Santana ainda um dia destes aparece como uma pessoa credível a quem se possa entregar o país.

Gente descomplexada

Sócrates quer avançar com cinco regiões. Para perceber a futura evolução da coisa, leia-se com atenção isto: «A independência do arquipélago não está, para já, nos seus planos, salvaguardou, “não porque tenha qualquer complexo em relação a isso ou algum sentimento em relação à República”, mas porque “neste momento não há condições”. Mesmo assim, disse, “a Madeira já funciona como estado regional, embora não gostem”.» Dir-se-á que Alberto João Jardim é habitual neste tipo de coisas, nomeadamente quando se discute o orçamento. Mas o problema é mesmo esse. Mais cinco senhores, cada um com a sua ilha. Não faltará gente sem qualquer complexo.

Uma aventura

Uma aventura esta história do Magalhães. Quando a coisa surgiu com o nome do navegador, pensou-se que seria uma espécie de metáfora. Assim como o navegador português dirigiu a primeira viagem de circum-navegação, também as crianças portuguesas circum-navegarão a globalização embarcadas no pequeno computador, a caravela dos nossos dias. Mas não. O que está em causa é apenas a dimensão da aventura, entendendo-se esta como uma acção da qual não se sabe ou não se mediu as consequências. Agora, não bastava já a história dos dinheiros da acção social escolar,  a União Europeia está convencida que a adjudição directa dos Magalhães à JP Sá Couto é ilegal. Isto é grave.

Mas nesta aventura, a gravidade maior não está aí, na questão económica. Está no próprio projecto. Distribuir gratuitamente, ou quase, os computadores é um péssimo sinal. Fazê-lo sem que as escolas tenham, de facto, possibilidade de tirar partido do instrumento é ainda pior. O projecto mereceria todo o aplauso se significasse o equipamento de todas as escolas do 1.º ciclo com o Magalhães (um por aluno) e ligação de banda larga à Internet. Ao que se deveria adicionar uma programação da utilização didáctica do computador, nas várias áreas curriculares, e a construção de materiais didácticos a serem explorados em sala de aula. Por exemplo, seria muito interessante que os alunos do 1.º ano aprendessem a escrever ao mesmo tempo no computador e manualmente (embora isso devesse ser primeiro testado em pequenos grupos e só depois generalizado).

Os Magalhães, tal como foram distribuídos, não têm utilidade educativa, pois não existem nas escolas e os alunos que os têm não podem ser obrigados a levá-los para a sala de aula, promoveram, mais uma vez, o sentimento de dependência do estado bondoso que tudo oferece, e desincentivaram o esforço de alunos e famílias. Apenas serviram como propaganda do governo. Uma aventura, cara ainda por cima.